Categoria: Outros assuntos

TCEMG e TJMG assinam termo de cooperação para auxiliar na recomposição das receitas municipais

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) firmou, no dia 6 de maio, um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), que tem por objetivo o apoio operacional recíproco para a realização de ações conjuntas de orientação aos gestores públicos, no âmbito de suas…
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Projeto Receitas: benefícios atuais e futuros

Entre os 678 municípios acompanhados no Portal Receitas pela equipe do Projeto, são incontestes os benefícios alcançados – principalmente, pelos que aceitaram participar com o TCEMG dessa empreitada, como parceiros. No gráfico abaixo, verifica-se a evolução da Receita Tributária Própria dos municípios mineiros no decorrer dos anos – 696 municípios apresentaram crescimento da arrecadação em…
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TCE-MG cria acesso direto para dúvidas relacionadas à pandemia da Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais criou um novo canal de comunicação com o cidadão e os jurisdicionados para dúvidas, sugestões e informações acerca da atuação durante a pandemia do novo Coronavírus. Por meio do “campo” Fale com o TCE, no portal do Tribunal, o interessado deve acessar “Cidadão” ou “Jurisdicionado” e,…
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Após videoconferência, presidentes dos TCs recomendam medidas para minimizar efeitos do novo coronavírus

A Resolução Conjunta da ATRICON / ABRACOM/AUDICON / CNPTC / IRB nº 1, de 27 de março de 2020 reúne medidas que expressam a preocupação dessas entidades com a priorização de atuações voltadas para o combate à Covid-19.  Dispõe sobre diretrizes e recomendações quanto às mudanças que possam ser adotadas pelos Tribunais de Contas, de…
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O prazo de resposta ao questionário do Projeto Receitas será encerrado em 30/04/2020. Prefeito, ainda há tempo para participar

Dos 853 municípios mineiros, 703 já responderam o questionário que permite diagnosticar a situação do município quanto à transparência na Legislação Tributária Municipal, Recursos Humanos suficientes e capacitados, condições de Infraestrutura Física e de Tecnologia da Informação capazes de permitir uma boa atuação dos fiscais, advogados e procuradores municipais, existência de Procedimentos de Fiscalização que permitam ao cidadão e ao servidor o conhecimento das normas que…
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Senado aprova PEC que agiliza transferência de recursos para estados e municípios

O Senado aprovou em 11/12/19 a proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. A PEC 48/2019 foi aprovada em dois turnos, dispensando, por acordo de líderes, os prazos constitucionais, e segue para a promulgação. Em sessão…
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Orientações sobre o Registro da Receita oriunda da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal para Municípios e Estados.

A Secretaria do Tesouro Nacional publicou em 22/11/19 a Nota Técnica SEI nº 11.490/2019/ME para orientar quanto à contabilização da distribuição por parte da União dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de…
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Municípios que aderiram ao Projeto Receitas quase dobram suas arrecadações próprias

O Projeto Receitas Municipais, um dos carros-chefe da gestão do presidente Mauri Torres no TCEMG, já apresenta resultados práticos em seu objetivo principal: incrementar as receitas tributárias próprias dos municípios mineiros. Iniciado em 2017, o projeto teve a adesão de todos os municípios do estado, sendo que 80% das cidades já estão em fases avançadas…
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O PROJETO RECEITAS DO TCEMG, POR MEIO DO JOGO DO TRIBUTO, LEVA NOÇÕES DE EDUCAÇÃO FISCAL ÀS ESCOLAS

Uma das Vertentes do Projeto Receitas que o TCEMG desenvolve é a Educação Fiscal. Nosso objetivo é levar o conhecimento do papel do Tribunal de Contas como responsável pelo exercício do Controle Externo exercido sobre as Administrações Municipais e Estadual, e que, para atender aos anseios da sociedade deve trabalhar estreitamente com os Controles Internos…
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TCEMG vai a Juiz de Fora para encerrar série de Encontros Técnicos

Avenida Barão do Rio Branco – Juiz de Fora (Foto: reprodução) O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) chega à Juiz de Fora – Zona da Mata – na próxima quinta-feira, 21/11/2019, para encerrar a série dos encontros técnicos deste ano. Até sexta, 22, prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, secretários municipais e agentes públicos em geral…
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