Como obter sucesso na gestão da receita dos municípios em cinco passos

Como obter sucesso na gestão da receita dos municípios em cinco passos

Existem cinco segredos para o crescimento sustentável das receitas municipais:

  1. legislação atualizada e disponível de forma fácil à sociedade;
  2. quadro de fiscais suficiente, qualificado e remunerado adequadamente;
  3. equipamentos e sistemas integrados que permitam acompanhar as receitas desde o lançamento até à arrecadação;
  4. implantação de procedimentos que definam o planejamento e execução da arrecadação das receitas;
  5. e manutenção de quadro de advogados e procuradores municipais em número suficiente para a proposição e acompanhamento das ações em processos de cobranças judiciais dos créditos tributários.

Nos exercícios de 2017 e 2018 o TCEMG disponibilizou aos municípios mineiros um questionário sobre a administração das receitas municipais com o objetivo de obter um diagnóstico da situação encontrada em cada município. O TCEMG disponibilizou em seu Portal, em março de 2018, as respostas encaminhadas em 2017 pelos municípios mineiros (veja em http://www.tce.mg.gov.br/img/Cartilha_Questionario.pdf).

Dos 853 municípios, 657 responderam espontaneamente. Assim, 77% dos municípios tiveram a oportunidade de realizar um levantamento das potencialidades e fragilidades da administração das receitas em seus municípios em cinco dimensões: Legislação Tributária, Recursos Humanos, Infraestrutura Física e Tecnologia da Informação, Procedimentos de Fiscalização e Cobrança Judicial de Créditos Tributários.

De posse do diagnóstico dessas cinco dimensões e do monitoramento da arrecadação municipal no período de 2013 a 2018, mediante prestações de contas mensais encaminhadas por meio do Sicom, o TCEMG pretende ser um aliado das administrações municipais, em busca de estratégias para melhorar a arrecadação dos municípios, sem que isto signifique aumento de carga tributária para os munícipes.

Ainda que seja a fonte essencial para a realização das políticas públicas demandadas pela sociedade, a arrecadação das receitas não têm sido objeto de fiscalização pelos tribunais de contas brasileiros. Esta situação tem sido alterada, e o TCEMG, desde 2016, tem avaliado de forma pormenorizada o comportamento das receitas municipais.

Já em 2017, dez municípios foram selecionados para auditorias piloto. Mais quatorze foram contemplados em 2018. Esses municípios estão elaborando planos de ação para apresentar ao TCEMG as estratégias que formularão para sanear as fragilidades encontradas do decorrer das auditorias.

Para difundir as recomendações propostas aos demais municípios, foi criado o Portal das Receitas Municipais, que pretende, também, levar à sociedade o conhecimento da Administração das Receitas Municipais, com estudos, análises e dados abertos da arrecadação das receitas. As cinco dimensões que foram objeto do questionário serão acompanhadas em seções distintas neste Portal, tendo por objetivo apresentar estudos, análises e relatórios que possam contribuir para a melhoria da arrecadação dos Tributos.

Mariza Nunes – Analista de Controle Externo do TCE-MG

Atenção! X

Sistema em manutenção.

Retorno previsto em 22/08/2019 a partir das 08h00