INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS (CF/88) – Capacitação para Servidores Públicos – Educação à Distância

INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS (CF/88) – Capacitação para Servidores Públicos – Educação à Distância

O orçamento possui grande relevância na gestão pública: sua utilização organiza os recursos, do ponto de vista administrativo, gerencial, contábil e financeiro.

O efetivo e eficaz planejamento municipal depende da adequada elaboração dos instrumentos orçamentários, definidos na Constituição Federal de 1988 do Brasil.

O modelo orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I – o plano plurianual;

II – as diretrizes orçamentárias;

III – os orçamentos anuais.

Diante da diversidade de funções desempenhadas pelos gestores municipais, e das dificuldades enfrentadas no dia a dia, principalmente, pela necessidade de um número maior de servidores qualificados, os treinamentos se tornam (ainda mais) essenciais e indispensáveis. E não apenas para que haja eficiência na gestão dos recursos públicos, mas para que haja também valorização dos servidores frente à administração municipal e à sociedade.

A capacitação tem como objetivos valorizar o servidor público municipal e melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão. Os servidores são a base da estrutura municipal, são eles que, diariamente, desenvolvem atividades na busca pela excelência dos processos de trabalho e das políticas públicas – “eles edificam e qualificam os serviços oferecidos a toda a sociedade”

Como sugestões de capacitação nesse tema:

                . Introdução ao Orçamento Público – https://www.escolavirtual.gov.br/curso/116

                . Básico em Orçamento Público – https://www.escolavirtual.gov.br/curso/115

                . Orçamento Público –  https://www.escolavirtual.gov.br/curso/296

                . LDO para municípios – https://www.escolavirtual.gov.br/curso/113

                . Elaboração do PPA 2020/2023 – https://www.escolavirtual.gov.br/curso/229