Projeto Receitas já atinge 80% das cidades mineiras

Projeto Receitas já atinge 80% das cidades mineiras

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais incentiva os municípios mineiros a aderirem ao Projeto Receitas Municipais, que tem por objetivo dar condições para que os municípios arrecadem melhor. Das 853 cidades do estado, 80% já responderam o questionário inicial do projeto, que serve como base para a elaboração do diagnóstico personalizado que o TCEMG emite para cada ente que adere ao Receitas. Agora, a Corte de Contas mineira convida os outros 180 municípios que ainda não responderam a aderirem ao programa.

Mariza Nunes, analista de controle externo e gerente do projeto, explica como o programa foi construído. “Elaboramos 92 perguntas, divididas em cinco dimensões da gestão dos recursos públicos: legislação tributária, recursos humanos, infraestrutura física e tecnológica da informação, procedimentos de fiscalização e cobrança judicial de créditos tributários. Com base nas respostas do questionário e nas informações disponibilizadas pelos jurisdicionados, o TCE construiu a base de dados do Portal Receitas. Então, por meio do portal, eles recebem um diagnóstico personalizado do TCE sobre suas fragilidades e as providências a tomar”.

Após receberem o diagnóstico, os gestores municipais devem se cadastrar no Portal Receitas e acessar os comunicados emitidos pelo corpo técnico do TCEMG. Mariza reforça, ainda, que é importante que os gestores municipais respondam aos comunicados emitidos. “Dos 163 municípios que receberam comunicados, somente 17 já se manifestaram no portal. Para a plena execução do projeto, é fundamental que esses comunicados sejam respondidos”, disse.

A gerente do projeto reitera que a adesão ao Projeto Receitas Municipais é voluntária. “O preenchimento do questionário pelos gestores públicos é facultativo, mas, sem ele, não é possível realizar o diagnóstico de situação dos municípios, e, por consequência, não é possível oferecer as estratégias para a melhoria da arrecadação própria”.

Regiões do estado

A região do Alto do Jequitinhonha é a que mais aderiu ao Projeto Receitas. Todos os 24 municípios da região já responderam o questionário inicial. São mais de 300 mil pessoas que podem ser beneficiadas com a melhor gestão fiscal em suas cidades. Campo das Vertentes, com 92% de adesão, e Sudoeste mineiro, com 89%, também são destaques.

Já as regiões do Norte (63%), Mucuri (66%), Triângulo Norte (67%) e Vale do Aço (68%) são as que ainda têm menos municípios no Projeto Receitas.

A sociedade também pode acessar as respostas que os municípios deram às questões iniciais e os dados sobre a receita e os indicadores da gestão e da infraestrutura da arrecadação desses municípios. Além disso, também pode analisar o desempenho das cidades sob os aspectos financeiro, fiscal e orçamentário, ano a ano. O site é:https://receitas.tce.mg.gov.br/

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