TCEMG e AMM assinam acordo para divulgar “Projeto Receitas” durante abertura do Congresso Mineiro de Municípios

TCEMG e AMM assinam acordo para divulgar “Projeto Receitas” durante abertura do Congresso Mineiro de Municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM) assinaram um termo de cooperação técnica que visa a ampliação da divulgação do “Projeto Receitas Públicas Municipais”. O ato ocorreu durante a cerimônia de abertura do 36º Congresso Mineiro de Municípios, nesta terça-feira (14/05), no Mineirão. Durante o evento, o vice-presidente do TCEMG, conselheiro José Alves Viana, e o diretor geral, Marconi Braga, receberam a Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo, honraria concedida pela AMM às autoridades que se destacaram na defesa dos municípios mineiros.

O presidente do TCEMG, conselheiro Mauri Torres, destacou a importância da assinatura do termo de cooperação técnica que expandirá a aplicação do “Projeto Receitas”. “Queremos uma aproximação entre o TCE e os municípios, visando levar mais orientação e conhecimentos aos nossos jurisdicionados. Esse projeto visa qualificar mais os gestores e assessores municipais, para tornar a arrecadação dos municípios mais eficiente, induzindo melhores práticas de gestão e, assim, diminuir a dependência dos repasses estaduais e federais”.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, também mostrou entusiasmo com a assinatura do termo. “Ficamos felizes em ver o TCEMG trabalhando de forma orientativa, sendo parceiro dos municípios. Esse projeto permitirá que os municípios tenham uma gestão fiscal mais eficiente e aprimorada”. De acordo com o Termo de Cooperação Técnica 002/2019, entre TCEMG e AMM, caberá ao Tribunal promover treinamentos de técnicos da AMM sobre o “Projeto Receitas Públicas Municipais”, além de produzir material de divulgação. Já a AMM se compromete a divulgar o projeto por meios eletrônicos e nas cidades em que atuar, além de incentivar os municípios associados a aderirem ao projeto.

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