Categoria: Municípios

Tribunal de Contas acelera utilização de ferramentas tecnológicas nas tramitações processuais

O desenvolvimento de ferramentas inovadoras e tecnológicas é uma das prioridades do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) para evoluir cada vez mais na prestação de um serviço de qualidade para gestores públicos e para a população em geral. Com a pandemia da Covid-19, a Corte de Contas decidiu acelerar a reformulação de sua…
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Supremo pode legitimar ação de execução de valores do Fundef pelo município

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, enviou um ofício/circular a todos os prefeitos, respectivos controles internos e presidentes de câmaras municipais para esclarecer sobre a proibição de contratação de escritórios de advocacia para a execução dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental…
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Quarto módulo do “Encontro Técnico 2020” debate os desafios da Educação pública em tempos de pandemia

Os desafios da Educação pública em tempos de pandemia foram os temas da quarta rodada de palestras virtuais do “Encontro Técnico: o TCEMG e os Municípios”, nesta terça-feira (23/06). Com grande participação de gestores e público em geral, o evento teve quase mil visualizações durante a transmissão ao vivo, pelo canal no Youtube do TCEMG,…
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Terceiro módulo do Encontro Técnico virtual debateu sobre serviços de engenharia, gestão orçamentária e transferências de recursos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizou, nesta manhã (16/06), o terceiro módulo do “Encontro Técnico: o TCEMG e os Municípios”, no formato virtual. Os mais de 300 gestores municipais inscritos tiveram palestras sobre os impactos da crise na infraestrutura municipal: obras e serviços de engenharia; gestão financeira e orçamentária; e transferência…
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Arcco faz recomendações aos gestores públicos sobre gastos para combate à Covid-19

A Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcco/MG), enviou o Ofício 02/2020 aos gestores públicos contendo recomendações de transparência, no dia 09 de junho. O documento alerta os órgãos não têm observado as exigências legais para a necessária transparência das ações destinadas ao enfrentamento da pandemia. A rede de controle destacou…
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Tribunal de Contas regulamenta o uso de assinatura digital por prefeitos mineiros

Os prefeitos mineiros podem, através de delegação administrativa, autorizar outras pessoas a usar assinatura digital para prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Essa autorização foi registrada na elaboração da resposta a uma consulta formulada por Edson Teixeira Filho, prefeito de Ubá, que foi analisada no processo número 1066772, relatado pelo…
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Segunda rodada do Encontro Técnico virtual destaca controle interno, atos de pessoal e regime de contratações

A atuação do controle interno em tempos de crise, o regime de contratações no contexto da pandemia e acompanhamento dos atos de pessoal. Esses foram os temas da segunda rodada do “Encontro Técnico: o TCEMG e os Municípios”, no formato virtual. Coordenado pelo chefe de gabinete da Presidência do TCEMG, Carlos Alberto Pavan, o evento…
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Lei de Responsabilidade Fiscal, transparência e licitações foram destaques na primeira rodada do “Encontro Técnico: o TCEMG e os Municípios” virtual

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizou, nesta manhã (02/06), a primeira rodada de palestras do “Encontro Técnico: o TCEMG e os Municípios”, no formato virtual. Com mais de 300 gestores públicos municipais inscritos, e mais de 600 visualizações simultâneas, o primeiro módulo de debates foi centrado nos temas Lei de Responsabilidade…
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Com a temática “atuação do controle em tempos de pandemia”, Encontro Técnico TCEMG e municípios será virtual

O tradicional “Encontro Técnico: o TCEMG e os Municípios”, em que o Tribunal de Contas leva seu corpo técnico para palestras e treinamentos em cidades de todas as regiões do Estado, desta vez será virtual. O evento, que se iniciará no dia 02 de junho (clique aqui e se inscreva), terá a temática do momento:…
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Municípios parceiros do Projeto Receitas são destaque em reportagem do Jornal ‘O Tempo’

Um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pretende auxiliar municípios mineiros na recomposição das receitas públicas, fortemente impactadas pela pandemia de coronavírus. As cidades sofrem queda de arrecadação própria e também com a redução dos repasses do Imposto sobre Circulação…
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