Categoria: Outros assuntos

Tribunal Pleno homologa primeiro TAG do Projeto Receitas

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) homologou em 22 de maio, durante sessão plenária, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Augusto de Lima. O acordo já havia sido aprovado pela Segunda Câmara, no mês passado. O objetivo do TAG é adequar a estrutura legislativa, física e organizacional da administração…
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TCEMG e AMM assinam acordo para divulgar “Projeto Receitas” durante abertura do Congresso Mineiro de Municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM) assinaram um termo de cooperação técnica que visa a ampliação da divulgação do “Projeto Receitas Públicas Municipais”. O ato ocorreu durante a cerimônia de abertura do 36º Congresso Mineiro de Municípios, nesta terça-feira (14/05), no Mineirão. Durante o evento,…
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Segunda Câmara aprova Termo de Ajustamento de Gestão com Prefeitura de Augusto de Lima

A Segunda Câmara aprovou, durante sessão de quinta-feira (25/04/2019), a celebração do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o TCEMG e a Prefeitura de Augusto de Lima. O objetivo do TAG é adequar a estrutura legislativa, física e organizacional da Administração Tributária do município, visando melhorar a arrecadação de recursos próprios da prefeitura, com…
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Municípios devem cadastrar gestores públicos para acesso ao Portal Receitas

O TCEMG enviou ofício aos municípios já selecionados para aderirem ao Projeto Receitas, por meio da Central de Relacionamento com o Jurisdicionado – CRJ, para que eles façam o cadastramento de servidores que terão acesso ao Portal Receitas. O Tribunal ressalta que o gestor municipal deve cadastrar os servidores que atuam em todo o processo…
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Apresentação de Lançamento do Portal

Veja a apresentação do lançamento do Portal Receitas e conheça os objetivos do Projeto, os resultados já alcançados pelos municípios auditados, os municípios que já receberam as notificações de comunicados, bem como aqueles que não responderam o Questionário da Receita Municipal.

Como obter sucesso na gestão da receita dos municípios em cinco passos

Existem cinco segredos para o crescimento sustentável das receitas municipais: legislação atualizada e disponível de forma fácil à sociedade; quadro de fiscais suficiente, qualificado e remunerado adequadamente; equipamentos e sistemas integrados que permitam acompanhar as receitas desde o lançamento até à arrecadação; implantação de procedimentos que definam o planejamento e execução da arrecadação das receitas;…
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Quantos são e onde vivem estes mineiros?

O Brasil é formado por 26 estados federados e o Distrito Federal. Os estados são formados por 5.570 municípios. O estado com maior quantidade de municípios é Minas Gerais com 853 municípios. O segundo é São Paulo com 645, o Rio Grande do Sul é o terceiro com 497 e a Bahia é o quarto…
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