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O Portal Receitas é um espaço de transparência, compartilhamento e diálogo, destinado ao cidadão e ao gestor público, em busca da profissionalização e da eficiência na gestão das receitas públicas municipais.

TRANSPARÊNCIA

O Portal Receitas disponibiliza dados e informações sobre a receita, os indicadores da gestão e da infraestrutura da arrecadação em cada município, em plataforma amigável e de acesso público

CAPACITAÇÃO

No Portal Receitas é possível compartilhar conhecimentos e contribuir para a capacitação dos profissionais da arrecadação municipal

INTERAÇÃO

Em área restrita do Portal Receitas, o TCEMG poderá interagir com os gestores públicos e estabelecer uma comunicação virtual acerca das ações adotadas no âmbito local

Notícias

TCEMG inicia atividade de jogo pedagógico nas escolas públicas

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou, na tarde do dia 28/5/2019, na Escola Estadual Maestro...
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O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) homologou em 22 de maio, durante sessão plenária, o Termo de Ajustamento de...
TCEMG e AMM assinam acordo para divulgar “Projeto Receitas” durante abertura do Congresso Mineiro de Municípios

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM) assinaram um termo de...
Segunda Câmara aprova Termo de Ajustamento de Gestão com Prefeitura de Augusto de Lima

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A Segunda Câmara aprovou, durante sessão de quinta-feira (25/04/2019), a celebração do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o...
Municípios devem cadastrar gestores públicos para acesso ao Portal Receitas

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O TCEMG enviou ofício aos municípios já selecionados para aderirem ao Projeto Receitas, por meio da Central de Relacionamento com...
Apresentação de Lançamento do Portal

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Veja a apresentação do lançamento do Portal Receitas e conheça os objetivos do Projeto, os resultados já alcançados pelos municípios...
Evolução da Legislação tributária (breve histórico)

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Procedimentos de fiscalização
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Os desafios que os municípios enfrentarão para estruturar a carreira de fiscal de tributos (dados do questionário)

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Recursos Humanos
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O Brasil é formado por 26 estados federados e o Distrito Federal. Os estados são formados por 5.570 municípios. O...
Os desafios que os municípios enfrentarão para estruturar a cobrança dos tributos

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A receita pública nos municípios mineiros

Nos ícones abaixo, é possível conhecer mais detalhes da receita municipal em Minas Gerais

Questionário sobre a receita pública

O que os municípios dizem sobre sua arrecadação, quanto à legislação, aos recursos humanos, à infraestrutura física e tecnológica, aos procedimentos de fiscalização e à cobrança judicial de créditos tributários

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Indicadores

O desempenho dos municípios sob os aspectos financeiro, fiscal e orçamentário, dividido por exercício

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O comportamento da receita municipal evidenciada em relatórios e gráficos, delimitados conforme o interesse do usuário

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